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        "nome_sancionado": "A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA, Estado da Bahia, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, especialmente em atendimento à notificação recebida acerca da ausência de divulgação da relação de licitantes sancionados no Portal da Transparência, que não aplicou qualquer sanção administrativa a licitantes ou contratados até a presente data, inexistindo registro de penalidades no âmbito desta Casa Legislativa.",
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        "ultima_atualizacao": "2026-07-29 17:31:11"
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