Última atualização: 28/07/2026 18:24:32
Apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, com indicação de pendência, tipo de manifestação e acesso à íntegra da decisão ou parecer.
2025
Pendente
Acórdão
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TCM-BA
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A apreciação referente ao exercício de 2025 permanece pendente.