A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA, Estado da Bahia, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, especialmente em atendimento à notificação recebida acerca da ausência de divulgação da relação de licitantes sancionados no Portal da Transparência, que não aplicou qualquer sanção administrativa a licitantes ou contratados até a presente data, inexistindo registro de penalidades no âmbito desta Casa Legislativa.

Detalhamento público da sanção administrativa aplicada em procedimento licitatório ou contratação, com identificação do sancionado, período de vigência, processo, publicação e documentos do ato sancionador.