ATA – 13ª SESSÃO ORDINÁRIA – 1º PERÍODO LEGISLATIVO/2026

Resumo

EXPEDIENTE, solicitando a Sr.º 1º Secretária proceder a leitura das matérias constantes: - Projeto de Lei nº 001/2026, do vereador José Acácio Lopes Cunha, que dispões sobre a denominação de “Creche Santa Rita de Cássia”, à creche municipal localizada na Comunidade do Cajueiro”; - Parecer nº 001/2026 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, favorável ao Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027 e dá outras providências

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