| Título | Data | Resumo | Anexos |
|---|---|---|---|
| LEI Nº 010/2007, DE 11 DE MAIO DE 2007 | 11/05/2007 | “Cria o Anexo IV e Altera os Anexos I, II e III da Lei 048/2005, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece as formas deevolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.” | |
| LEI 049/05 | 16/02/2005 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia e dá outras providências. | |
| LEI Nº 048/2005 | 11/02/2005 | Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de BARRA, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências. |