Contratação de Profissional para a prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria na realização de estudo, pesquisa e consolidação de legislação municipal, visando subsidiar minuta de projeto de Lei, bem como Assessoria e Consultoria para a mesa Diretora, orientando em matérias de planejamento e controle de recursos, observando os princípios da economicidade e razoabilidade com assistência técnicas para as tomadas de decisões, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Barra, estado da Bahia.
Vigente:
Sim
Fundamento Legal :
Processo Administrativo Nº 008/2025, Dispensa de Licitação Nº 006/2025. Artigo 75, inciso II da Lei Federal N° 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Federal N° 12.343/2024.
