Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra/BA, revoga a Resolução n° 001, de 22 de dezembro de 2004; a emenda modificativa n° 01 de 06 de março de 2017; a Resolução n° 02 de 21 de março de 2017; a Resolução n° 03 de 08 de agosto de 2017; a Resolução n° 03 de 08 de março de 2021 e dá outras providências.