A Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Ela organiza as sessões, gerencia o orçamento da Casa e representa a instituição em eventos oficiais.

As sessões legislativas são transmitidas ao vivo no canal oficial da Câmara no YouTube e no site oficial, na seção "Transmissões". Além disso, o público pode assistir presencialmente, conforme agenda publicada no portal de transparência.

O Portal de Transparência é uma plataforma online que disponibiliza informações sobre a gestão da Câmara, como despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e projetos de lei, atendendo à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Você pode solicitar informações pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), disponível no site da Câmara, na seção "Fale Conosco". Preencha o formulário online ou envie um e-mail para sic@camaraxxx.gov.br. As respostas são fornecidas em até 20 dias, conforme a LAI.

Os projetos de lei são propostos pelos vereadores, discutidos em comissões temáticas e votados em sessões plenárias. Após aprovação, seguem para sanção ou veto do prefeito. O processo é detalhado no Regimento Interno, disponível no site da Câmara.

Projetos de lei podem ser propostos por vereadores, pelo prefeito ou por iniciativa popular, desde que assinados por pelo menos 5% do eleitorado do município, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal.

As licitações da Câmara seguem a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021. Elas são realizadas para aquisição de bens e serviços, com editais publicados no Portal de Transparência. Os cidadãos podem acompanhar os resultados e contratos na seção "Licitações e Contratos".

As audiências públicas são anunciadas no site da Câmara, com data, horário e local. Os cidadãos podem participar presencialmente ou, quando disponível, por videoconferência, enviando contribuições pelo formulário online na seção "Audiências Públicas".

A Câmara Municipal atende ao público de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00h, exceto em feriados. Para atendimentos específicos, como protocolo de documentos, é recomendado agendar pelo e-mail contato@cmbarra.ba.gov.br ou pelo telefone (74) 3662-2284.

Os dados da folha de pagamento, incluindo salários e benefícios dos servidores e vereadores, estão disponíveis no Portal de Transparência, na seção "Gestão de Pessoas". As informações são atualizadas mensalmente, conforme exigência da LAI.

Se um projeto de lei for vetado, ele retorna à Câmara para análise. Os vereadores podem manter o veto ou derrubá-lo por maioria qualificada (geralmente 2/3 dos votos), conforme o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.

Os membros da Mesa Diretora são eleitos pelos vereadores em votação interna, realizada no início de cada biênio. A eleição segue o Regimento Interno da Câmara e é aberta ao público, com resultados publicados no site oficial.

As comissões temáticas analisam projetos de lei, emitem pareceres e promovem debates sobre temas específicos, como educação, saúde ou finanças. Elas garantem que as propostas sejam avaliadas tecnicamente antes da votação em plenário.

Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da Câmara, disponível no site na seção "Ouvidoria", ou diretamente ao Ministério Público. É garantido o sigilo do denunciante, conforme a legislação vigente.

O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes e metas do município por quatro anos. A Câmara analisa e vota o projeto do PPA enviado pelo Executivo, podendo propor emendas para atender às demandas da população.