INÍCIO - Câmara Municipal de Barra

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Título Data Resumo Anexos
LEI MUNICIPAL Nº 010/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 04/12/2017 “DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIll, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 32, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
LEI Nº 016/2015 22/09/2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA – BA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 23/01/2013 Dispõe e altera dispositivos da Lei nº 009/2007, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia e dá outras providências
Lei n.º 009/2007, de 11 de maio de 2007. 11/05/2007 Dispõe sobre a Nova Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia e dá outras providências.
LEI Nº 010/2007, DE 11 DE MAIO DE 2007 11/05/2007 “Cria o Anexo IV e Altera os Anexos I, II e III da Lei 048/2005, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Barra, estabelece as formas deevolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.”
LEI 049/05 16/02/2005 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra, Estado da Bahia e dá outras providências.
LEI Nº 048/2005 11/02/2005 Institui o Plano de Classificação de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de BARRA, estabelece as formas de evolução funcional dos servidores de provimento efetivo e dá outras providências.